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I Curso  de  Mestrado em Direito dos Petróleos e Gás

Candidaturas abertas para o ano lectivo 2016/2017

 
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III CURSO DE MESTRADO EM COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

Candidaturas abertas para o ano lectivo 2016/2017
 
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Seminário


“Desafios ao Direito Penal na Sociedade do Século XXI”

 

       Organização:       Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane e Instituto de Estudos Jurídicos Avançados (IEJAva) da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (RAEM)

 

Local: Centro de Conferências das TDM – 19 e 20 de Novembro de 2015

 

 

 Realizou  se  no  dia  17  e 18  do  corrente  mês  II  Conferência  de Direitos Humanos  organizada  pelo  O Centro de Direitos Humanos (CDH) da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) que  defendeu se  a necessidade do Governo moçambicano acelerar a implementação dos Direitos Humanos (DH) no país, elogiando porém, o facto de o país ter evoluído bastante a nível legislativo.

 Um dos pontos que preocupa o CDH é a questão dos direitos sexuais, sobretudo os casamentos prematuros, segundo avançou o coordenador daquele centro, Luís Bitone Nahe, durante a II Conferência sobre Direitos Humanos que decorre na UEM sob o lema “A Revisão Periódica Universal e a implementação dos Direitos Humanos em Moçambique”.
A Vice-reitora académica da Universidade Eduardo Mondlane, Prof. Doutora Ana da Graça Mondjana, afirmou  durante a abertura da Conferência que esta instituição identificou, através do seu Projecto de Direitos Humanos, como um dos principais problemas o uso limitado de uma abordagem baseada no Direito em relação à saúde reprodutiva, sexual e HIV/SIDA pelos vários segmentos sociais.

 

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Historial
 

 
O  curso de Direito da UEM é o primeiro da República de Moçambique, foi instituído a 4 de Julho de 1974, através do Decreto-Lei nº 299/74 (Boletim Oficial, nº 82, de 16 de Julho de 1974).
No prosseguimento dos objectivos preconizados pelo Decreto - Lei nº 299/74 e já em período prévio a independência, é criada a Faculdade de Direito da Universidade de Lourenço Marques através do Decreto-Lei nº 7/75, de 18 de Janeiro.
Segundo o Decreto-lei supramencionado, a criação da Faculdade de Direito havia tomado em consideração as particularidades da estrutura política, económica e social de Moçambique e, por essa razão a Filosofia da Faculdade devia ter em conta as realidades e as necessidades do País, participando nas transformações em curso naquela época e no esforço de reconstrução nacional ao serviço do povo de Moçambique.
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