21ª Edição das Jornadas Africanas sobre Direitos Humanos (Moot Court Africano 2012) de 1 a 6 de Outubro de 2012 Todas as Faculdades de Direito do Continente Africano são convidadas a participar! Para mais detalhes sobre o evento consulte o sitio
Conferência Moot Court: 2012 CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE ARTIGOS: CONFERÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL EM ÁFRICA 5 & 6 Outubro 2012 EM BUSCA DA SEGURANÇA HUMANA, PAZ E DESENVOLVIMENTO: DESAFIOS E RESPOSTAS Complexo Pedagógico, Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, Moçambique Clique aqui para ler o resto do documento. |
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O curso de Direito da UEM é o primeiro da República de Moçambique, foi instituído a 4 de Julho de 1974, através do Decreto-Lei nº 299/74 (Boletim Oficial, nº 82, de 16 de Julho de 1974). No prosseguimento dos objectivos preconizados pelo Decreto - Lei nº 299/74 e já em período prévio a independência, é criada a Faculdade de Direito da Universidade de Lourenço Marques através do Decreto-Lei nº 7/75, de 18 de Janeiro. Segundo o Decreto-lei supramencionado, a criação da Faculdade de Direito havia tomado em consideração as particularidades da estrutura política, económica e social de Moçambique e, por essa razão a Filosofia da Faculdade devia ter em conta as realidades e as necessidades do País, participando nas transformações em curso naquela época e no esforço de reconstrução nacional ao serviço do povo de Moçambique. |
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CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO FISCAL
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