A Faculdade de Direito oferece cursos de licenciatura, mestrado, doutorado e certificado de pós-graduação. Os cursos de licenciatura são para preparar juristas que estão familiarizados com o sistema legal nacional  e  internacional; Os cursos de mestrado e doutoramento pretendem formar juristas profissionais com conhecimentos e qualificações competentes para a realização de estudos teóricos e de ensino em Direito, Direito Comparado, Direito Internacional.

O sistema de ensino da Faculdade segue basicamente o regime romano - germano com padrões rígidos de estilo de ensino, recrutamento de estudantes feito pelo  exames admissão. Os membros do corpo docente consistem em peritos jurídicos de Mocambique, Macau, Portugal, Brasil, outros países.